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| Maio de 2003 | nº 44 | Capa: Ágora |
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O fim da farra do papel
Luciana Torreão
Mais de um ano depois de sua regulamentação,
o fantasma do papel imune ainda assombra o mercado gráfico.
Desde que a Receita Federal abriu o cerco à fiscalização
do papel, também conhecido como linha d'água
(LD) ou imprensa, os seguidores da máxima "tirar
vantagem em tudo" tentam a todo custo burlar a nova
norma. A intenção é sempre criar
uma fórmula mágica para continuar lucrando
ilegalmente. A normatização aconteceu na
tentativa de acabar com a chamada "farra do papel".
Imune de impostos, ou seja, livre da incidência
tributária, o LD foi criado no intuito de incentivar
a educação e a cultura por meio de impressão
de livros, jornais, revistas e periódicos no período
da Ditadura Militar no Brasil. Mas ainda hoje, há
quem sonegue os impostos e utilize a mercadoria para fins
comerciais. De acordo com o sócio-diretor da Opportuno
Assessoria Jurídica, Marcos Lins, o LD é
isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
com um percentual de 12%. O Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia por
estado, fica em torno de 15% a 17%. "No final, a
isenção fica em torno de 30% sobre o valor
bruto do material", contabiliza.
O problema pesa sobre a concorrência desleal, já
que as empresas são pressionadas a reduzir preços,
enfrentando orçamentos barateados irregularmente
pelo uso do papel imune. Para evitar atropelos, mesmo
antes da regulamentação, desde 1994, a Associação
Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf)
juntamente com associações e sindicatos
representativos de fabricantes e distribuidores de papel,
além da Receita Federal iniciou um trabalho de
conscientização. Houve esclarecimento e
fiscalização do uso, comercialização
e distribuição do papel imune junto ao setor
por meio de publicação de uma nota, que
condena a sonegação e alerta sobre os riscos
e penalidades.
Não tendo sanado o problema, em 1998, a entidade
encartou vinte mil exemplares do comunicado em edições
do Anuário Brasileiro da Indústria Gráfica
junto aos clientes de produtos e serviços gráficos,
enfatizando aspectos como a co-responsabilidade e a chamada
solidariedade tributária, que de certa forma os
iguala como réus e sonegadores a importadores,
fabricantes, distribuidores ou gráficas flagradas
em delito. A respeito da criação do papel
imune, o vice-presidente da Associação Brasileira
da Indústria Gráfica de Pernambuco (Abigraf-PE),
Flávio Mello, diz que o produto é conhecido
como linha d'água porque inicialmente quando foi
instituída a lei, há 30 anos, os fabricantes
imprimiam sua marca nele para diferenciá-lo do
papel comercial. Entretanto, tempos depois ela foi abolida
por razões tecnológicas.
"Recentemente, com a obrigatoriedade de registro
especial junto à Secretaria da Receita Federal
para fabricantes, usuários (empresas jornalísticas
e editoras), importadores, distribuidores e gráficas
que fazem uso do papel imune, a Abigraf nacional vem colaborando
para a divulgação de prazos e esclarecendo
dúvidas do mercado sobre este procedimento",
informa Mello, que é também vice-presidente
da Abigraf nacional e presidente do Sindicato das Indústrias
Gráficas de Pernambuco (Sindusgraf-PE).
De acordo com a Instrução Normativa 71,
as empresas usuárias desse papel são obrigadas
a se inscreverem na Receita Federal para adquirirem registro
especial, chamado de Declaração Especial
de Informações Relativas ao Controle sobre
o Papel Imune (DIF - Papel Imune), que equivale ao CPF
ou Registro de Identidade da empresa. "O documento
justifica a utilização do produto e não
havendo seu registro as empresas correm o risco de perder
o direito de adquirir o papel, pois trimestral-mente o
mercado gráfico terá que prestar contas
à Receita". alerta Mello, que é proprietário
da Gráfica Nordeste. A Associação
Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), com apoio da
Abigraf, lançou no início do ano passado,
campanha institucional, veiculando anúncios nas
principais revistas de propaganda e marketing do país,
bem como nas publicações do setor gráfico,
objetivando conscientizar a cadeia produtiva do papel
imune quanto à sua procedência e o seu uso
correto.
Segundo o sócio-gerente da ABC Distribuidora de
Papéis e Produtos Gráficos, Luciano Gomes,
a regulamentação fortaleceu o segmento e
o tornou mais competitivo. "Antes da normatização,
a disparidade dos preços entre uma gráfica
e outra chegava a ser de 20%, e tal diferença foi
ajustada", observa. Muitos empresários acreditaram
que faturariam alto em 2002, contudo, os resultados foram
decepcionantes. "Tínhamos uma expectativa
que houvesse aquecimento no setor, por ocasião
da copa do mundo e das eleições gerais,
de 10% a 12%, mas nenhum dos acontecimentos acompanhou
às expectativas", completa Gomes. Já
o sócio-diretor da Gráfica Flamar, Flávio
Ribeiro, acha que houve retração de mercado,
mas ainda assim os resultados foram positivos. "A
normatização interferiu bastante no faturamento,
pois tivemos queda de aproximadamente 30% na produção,
mas devido à copa e às eleições
conseguimos dar uma guinada e recuperar o prejuízo",
conclui.
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