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| Ano V | 15
maio - 15 julho de 2004 | nº 57 | Capa: Mercado Comunicação |
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO:
UMA FACA DE DOIS GUMES
Profissionais e Instituições
levantam a questão da Ética e do paradoxo
a respeito da liberdade de expressão e da Lei da
Imprensa
Luciana Torreão
A ética no jornalismo é um assunto de suma
importância para qualquer aspirante ou simpatizante
à categoria. Quem pretende agir com responsabilidade
na coleta dos fatos, precisa estar imbuído de princípios
que devem nortear a atividade, assim como em qualquer
outra profissão. Com a obsolescência da Lei
de Imprensa brasileira a sociedade vive à mercê
da irresponsabilidade de jornalistas e meios de comunicação
inescrupulosos. Muito se briga, se exige, mas pouco se
faz para promover mudanças. Diante disso, o assunto
foi acirrado ainda mais depois que veio à tona
o caso do jornalista americano do New York Times, Larry
Rohter cuja reportagem afirmava que a performance do presidente
Lula, no governo, estava sendo prejudicada pelo excesso
de bebidas alcoólicas. Pura infâmia expressa
em artigo leviano e maldoso. Em vistas disso, profissionais
e instituições da categoria levantam a questão
do paradoxo a respeito da liberdade de expressão,
que muitas vezes é confundida com "falar tudo
o que se quer” sem prever conseqüências
danosas. E, como se não bastasse, ainda nos deparamos
com a suspensão em todo o país do diploma
de jornalista. Um verdadeiro desatino.
Tal fato vem se arrastando desde que a juíza substituta
da 16ª Vara Cível da Justiça Federal
em São Paulo, Carla Abrantkoski Rister, suspendeu
em todo o território nacional a obrigatoriedade
do diploma de jornalismo para obtenção de
registro no Ministério do Trabalho. A invalidação
do documento é respaldada na premissa de que o
Decreto-Lei 972 de 1969, editado durante o regime militar,
que exige o diploma, contraria a Constituição
de 1988, que prevê a livre expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura
ou licença.
O jurista, ex-ministro da Justiça e atual presidente
do Conselho de Comunicação Social (CCS),
em Brasília, José Paulo Cavalcanti Filho,
pressupõe que nem todas as informações
devem ser livres. “Não é assim em
lugar nenhum. Um Código de Ética é
instrumento importante de democracia. Tive o prazer
de redigir o primeiro deles, para um jornal brasileiro,
o Correio Braziliense, debatido em conjunto com a redação.
Isso se revela um avanço e deveria ser imitado
por outros jornais brasileiros”, destaca. O Conselho
de Comunicação Social do Congresso Nacional
é um órgão criado pela Constituição
de 1988, todavia foi instituído de fato apenas
em 2002. Como órgão destinado a assessorar
o Congresso Nacional, o Conselho cuida de vários
interesses comuns à sociedade, tais como zelar
pela liberdade de manifestação do pensamento,
da criação, da expressão e da informação;
produção e programação das
emissoras de rádio e televisão; monopólio
ou oligopólio dos meios de comunicação
social; promoção da cultura nacional e
regional, e estímulo à produção
independente e à regionalização
da produção cultural, artística
e jornalística; defesa da pessoa e da família
de programas ou programações de rádio
e televisão que contrariem o disposto na Constituição
Federal; legislação complementar quanto
aos dispositivos constitucionais que se referem á
comunicação social, entre outros.
Visto que a liberdade de expressão é um
direito humano inalienável e sua proteção,
um elemento essencial para as sociedades democráticas,
a Lei de Imprensa em vigor, datada de 1967, é um
resquício do período ditatorial com dispositivos
incompatíveis com a democracia. “Mas não
é porque ela está 'caduca' que vamos desrespeitá-la.
Além disso, a jurisdição está
pronta para conhecer, processar e julgar os crimes cometidos
pela imprensa. É preciso lembrar que a legislação
brasileira é regida por outras leis e códigos,
e os atos infracionais cometidos pelo meio jornalístico
podem ser enquadrados, por exemplo, no Código do
Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente,
Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Código Penal, etc. A justiça não
deve deixar de ser executada por alegarem que a Lei de
Imprensa perdeu a 'validade' ou caducou”, aponta
o presidente do Sindicato dos Jornalistas e membro da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
Osnaldo Moraes.
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Sérgio Rizzo,
do Ljor |
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CONTRATEMPO - Um dos argumentos
para derrubar o diploma de jornalista foi justamente
alegar que a sua exigência é um obstáculo
à liberdade de expressão. “Este
é um conceito amplo, muito verbalizado, mas
pouco aplicado na prática. Informação
de qualidade: este é o ponto em que batemos
para defender a exigência do diploma. O que
bloqueia a liberdade de expressão é
a forma como as empresas se comportam, agindo de
forma incorreta, ilegal, e não a exigência
do diploma”, ressalta Moraes. Cavalcanti Filho
avalia que o tema vem sendo mal colocado. “Uma
lei de imprensa decente, com indenizações
decentes, levaria os próprios meios de comunicação
a preferirem jornalistas formados em escolas que
ensinam o que se deve, e o que não se deve
dizer. A experiência conta muito. Protege
de entusiasmos juvenis ou segundas intenções.
A maior diferença entre uma redação
de jornal brasileiro e a de um estrangeiro, é
a quantidade de cabelos brancos. Mais lá,
do que cá”, brinca. Moraes também
acredita que a punição é cabível,
mas lembra que deve ser proporcional às rendas,
tanto do jornalista como do meio de comunicação.
Antes de qualquer coisa, é preciso entender
que da mesma |
forma que os médicos têm
a função de cuidar da saúde da nação,
a responsabilidade da imprensa deve ser vigiada e zelada,
questão que toca no âmago da ética
do jornalismo. O grande receio do presidente do Sindicato
dos Jornalistas de Pernambuco, Osnaldo Moraes, inclusive,
é com relação ao novo projeto de
reformulação da Lei de Imprensa, pois este
não prevê ao certo o esclarecimento do quem
vem a ser a apuração jornalística.
“A imprensa deve ter a mais ampla liberdade de informar;
e também deve ter, em contrapartida, a mais ampla
responsabilidade no exercício da liberdade de informar.
Democracia é isso”, endossa Cavalcanti. O
sujeito que se dedica a transmitir fatos de qualquer ordem
para a sociedade, precisa ter a noção clara
da realidade, pois as suas ações e idéias
têm conseqüências que podem afetar outras
pessoas. “Daí, o jornalista precisa ter o
máximo de cuidado na apuração da
notícia, pois ele deve exaurir possibilidades a
fim de que se tenha um bom conjunto de dados, e que estes
se transformem em informações dignas de
serem transmitidas, numa atitude de permanente diálogo
e interlocução com a sociedade. Na hipótese
de não poderem ser checadas todas as informações,
não devem ser difundidos os nomes de nenhum envolvido.
Se não pode dar à pessoa o direito da defesa,
ela também não deve ser citada”, destaca.
E é neste ponto que chegamos a conclusão
de que a antológica frase “Posso não
concordar com uma só palavra do que dizeis, mas
defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo”,
de autoria do filósofo iluminista francês,
Voltaire, está mais atualizada e vigente do que
nunca.
Um bom exemplo disso, ou melhor, péssimo exemplo,
é o caso da Escola Base, cujo assunto é
referente ao descumprimento do artigo 14 do código
de ética do jornalista, que deve permitir o direito
de resposta às pessoas envolvidas ou mencionadas
em sua matéria, quando ficar demonstrada a existência
de equívocos ou incorreções. Para
quem não lembra, trata-se de uma reportagem exibida
em março de 1994, pela imprensa, em que pais de
alunos da Escola Base, situada no bairro da Aclimação,
em São Paulo, acusavam diretores e professores
de abusar sexualmente das crianças. Em apenas dez
dias de investigações, o delegado responsável
pelo caso concluiu que os acusados eram culpados por violento
atentado ao pudor e formação de quadrilha.
O casal proprietário do estabelecimento chegou
a ser preso. Outros dois casais envolvidos passaram a
ter sérios problemas psicológicos e financeiros.
A escola foi fechada e em dezembro de 1999 seus dirigentes
ainda tentavam recuperar-se dos prejuízos: entravam
com uma ação contra o governo do Estado
de São Paulo, já que o principal responsável
pelo equívoco foi um delegado de polícia,
que se precipitou e, com ele, praticamente toda a imprensa
brasileira. Embora tenham sido expostos como hediondos
para todo o país e tenham perdido o seu papel
social de educadores e também o seu principal
meio de vida, as vítimas da imprensa, nesse caso,
já conseguiram ser ressarcidas financeiramente
em boa parte. No final do inquérito, nada ficou
provado contra os donos da escola e seus colaboradores,
mas o estrago já estava feito. As suas imagens
já tinham sido manchadas pela imprensa. Uma vez
difamados, nunca mais reparados.
“Infelizmente a mídia tem o poder de matar
reputações. Este é um exemplo paradigmático
que mostra que ainda não aprendemos nada e ele
não nos serviu de lição. Isto decorre
de uma prática incorreta, que deveria ser abolida,
conhecida como 'furo'. A meu ver esta é uma política
norte-americana, adotada pelos brasileiros, que tem provocado
grande deformação profissional. E o que
deveria ser serviço de informação
de interesse público passa a ser um dano moral”,
endossa o cientista político e professor da Universidade
Federal de Pernambuco, Michel Zaidan Filho. É a
famosa corrida pelo furo de reportagem, a velocidade incessante
da renovação das notícias. "Por
isso é que afirmo que a quebra da exigência
do diploma levará todo o mundo a querer ser jornalista,
e achar que pode dizer o que quer na hora que quiser.
A profissionalização do jornalismo foi um
avanço e com esta liminar, que suspende o diploma,
estamos voltando atrás. Na minha visão é
um retrocesso de opinião e democracia”, acrescenta
Zaidan.
TRUCULÊNCIA - Direito de resposta.
Isto sim, é o que deveria ter sido exigido pelo
presidente Lula com relação à caluniosa
matéria de Larry Rohter. Ao contrário, decidiu
imprudentemente expulsar, cassar seu visto. Depois de
muita polêmica, Lula voltou atrás, e nada
fez contra o jornalista ou o jornal. Entidades da categoria
como ANJ e Fenaj, e diversos jornalistas e veículos
repudiaram tanto a reportagem de Rohter quanto a sua possível
expulsão. “O governo deveria ter pedido direito
de resposta, fundamentado bem, explicando ou refutando
os fatos de uma maneira serena, mas bastante objetiva.
E, se fosse o caso de se sentir ofendido, mover um processo
na justiça americana por danos morais. Este seria
um procedimento muito eficaz, porque a justiça
norte-americana é diferente da brasileira”,
aponta Zaidan Filho. Ele diz que cercear o direito de
imprensa, expulsando o jornalista, pareceu uma atitude
truculenta de um governo que agiu emotivamente, e não
com a razão estadista, estratégica, dos
interesses do Estado brasileiro.
O professor diz ainda que transformaram uma questão
de natureza jurídica em diplomática. “Foi
uma inabilidade muito grande, quando não havia
motivo para isso. O que poderia ter passado despercebido
tornou-se uma questão contra o governo, porque
a atitude foi interpretada como um gesto de truculência
de uma ditadura, típica dos generais. Há
leis que protegem naturalmente tanto a liberdade de expressão,
como a honra das pessoas, quando estas se sentem atingidas.
Na justiça americana elas funcionam. Já
que o governo brasileiro se sentiu ofendido na sua honra,
poderia ter partido para um processo de danos morais que
seria muito eficaz como medida punitiva. E poderia ao
mesmo tempo ter pedido o direito de resposta, no mesmo
lugar no mesmo dia, com o mesmo destaque”, expõe
Zaidan Filho.
José Paulo Cavalcanti Filho acredita que o fato
não passou de um caso simples e que mau jornalismo
se responde com processo. “Sobrou amadorismo e faltou
processo. As chances de sucesso seriam enormes, e a indenização,
certamente alta. Para dar dignidade ao processo, esses
recursos deveriam ir para o 'fome zero'. Escolhemos a
pior variável. O atual governo está longe
do autoritarismo e tem na tolerância democrática
sua melhor marca. Foi só um equívoco, corrigido
a tempo”, afirma.
REFORMULAÇÃO - Atualmente
temos uma Lei de Imprensa vigente totalmente ultrapassada,
elaborada, outorgada, sancionada e publicada sob outra
realidade e sobre outros aspectos históricos, econômicos
e sociais. “Temos a pior Lei de Imprensa do planeta.
Uma lei que sagra o compadrio entre governo militar e
grandes interesses na mídia. E tudo deve começar
pela mudança dela”, aposta Cavalcanti Filho.
Há tempos que um novo projeto vem sendo discutido
com acalorados debates e sensível preocupação.
A primeira versão da reformulação
foi aprovada pelo Senado em 1992. Três anos depois
a Câmara dos Deputados, através da Comissão
de Comunicação, aprovou outro substitutivo
colocado pelo deputado Vilmar Rocha, na Comissão
de Constituição e Justiça. Apesar
da morosidade da tramitação o projeto vem
sendo aperfeiçoado ao longo deste processo. “O
projeto de Wilmar Rocha é um bom projeto. Tenho
dificuldades em entender por que a Câmara reluta
em aprová-lo”, questiona o presidente do
CCS.
DEMOCRACIA X QUALIDADE - Mas a grande
pergunta é: uma nova lei de imprensa realmente
tornaria os meios de comunicação mais democráticos,
éticos, responsáveis e mais qualificados?
Não se sabe ao certo. Mas a verdade é que
em meio a tanto rebuliço, isto pode ser afirmado
depois que organizações pernambucanas começaram
a se mobilizar para provocar discussão sobre a
qualidade dos programas exibidos hoje. A Articulação
de Pernambuco pela Campanha Nacional Quem Financia a Baixaria
é Contra a Cidadania promoveu, em maio, o Seminário
Ética na Comunicação, com o objetivo
de formar um comitê estadual da campanha e elaborar
seu plano de ação para 2004. Uma das coordenadoras
do comitê e membro da ONG Sinos (PE), Aline Lucena,
diz que em linhas gerais pretende-se trazer o debate nacional
da comunicação para o estado; acompanhar
a mídia pernambucana; elaborar o ranking estadual
dos programas e receber as demandas das denúncias.
“As ações do comitê estão
em fase de planejamento, mas os cidadãos já
podem apontar violações de direitos humanos
ocorridas nos jornais, rádios e TVs do estado.
Cabe à Comissão de Acompanhamento da Programação
de Rádio, Televisão e Jornal (CAP), composta
pelo Conselho de Psicologia, Auçuba Comunicação
e Educação, OAB e Unicap, oferecer pareceres
técnicos com base em análise das denúncias
recebidas e encaminhá-los ao Ministério
Público”, declara.
A Campanha Nacional é uma iniciativa da Comissão
de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em
parceria com entidades da sociedade civil e se destina
a promover o respeito aos Direitos Humanos e à
dignidade do cidadão nos meios de comunicação,
através do monitoramento crítico dos veículos,
acompanhamento permanente da programação
da TV para indicar os programas que de forma sistemática
desrespeitam convenções internacionais assinadas
pelo Brasil, princípios constitucionais e legislação
em vigor que protegem os direitos humanos e a cidadania.
O diretor-presidente do Instituto Livre de Jornalismo
(Ijor), Sérgio Rizzo, diz que, apesar de tudo,
ainda acha possível o exercício do jornalismo
com responsabilidade social. “É justamente
o que todos preocupados com o assunto devemos procurar
reforçar, diante de estudantes, mas, sobretudo,
diante da sociedade. Embora as atenções
se voltem sempre para os maus exemplos, os bons exemplos
também existem. De qualquer maneira, a luta por
uma imprensa responsável é algo que diz
respeito à sociedade brasileira, e não só
aos jornalistas. Particularmente, sou favorável
à existência de registro profissional, mas
também à criação de outras
maneiras de obtê-lo, além do curso de graduação,
por exemplo, por meio de pós-graduação”,
aponta Rizzo. Fundado em março, em São Paulo,
o Ijor é uma iniciativa de um grupo de 21 professores
que deixaram a Faculdade Cásper Líbero.
Rizzo prevê oportunidades de atuação
do Ijor em três esferas: realizar cursos, seminários
e outros eventos, prestar serviços de qualificação
de jornalistas para empresas de mídia, e constituir-se
em centro de referência do trabalho jornalístico
no Brasil.
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DATAS E MARCOS - Fundamentalmente
a liberdade de imprensa significa jornalistas independentes
e meios de comunicação pluralistas.
Todavia, vale lembrar que em muitos lugares do mundo,
ser independente é perigoso. E os perigos
provêm não só dos governos e
das autoridades. Os conflitos armados, a violência
política e, em grau cada vez maior, criminosos
também são responsáveis pela
violência dirigida à mídia.
Para homenagear a Liberdade de Imprensa, a Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) construirá
um monumento em Brasília, com 1.000m²,
que deverá se transformar em mais um marco
arquitetônico e cultural |
da Capital Federal. O patrimônio
abrigará a Fundação Henfil, terá
espaço multimídia, auditório, estúdio
de rádio e TV, sala para entrevistas coletivas,
ambiente para exposições, Museu das Comunicações
e local apropriado para que os jornalistas tenham à
sua disposição equipamentos para produzir
e transmitir matérias. O complexo do monumento
à Liberdade de Imprensa pretende tornar-se um ponto
de referência, não apenas para jornalistas,
que poderão ali promover cursos e palestras e expor
trabalhos, mas também para a comunidade, que terá
livre acesso para conhecer a história das Comunicações
Sociais no Brasil, seus personagens e sua obra. A execução
do projeto está sendo viabilizada através
da Lei Federal de Incentivo à Cultura, contando,
até o momento, com o apoio do Governo do Distrito
Federal, da Petrobras, da Brasil Telecom, do Ministério
da Cultura, da Govesa e dos Correios.
Também já foram instituídos o Dia
Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio,
e o Dia da Liberdade de Imprensa, em 7 de junho. Para
celebrar a primeira data, em maio, a organização
Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou seu relatório
anual sobre o tema, cujo levantamento aponta que cerca
de um terço da população mundial
se viu privada da liberdade de imprensa em 2003 e que
mais de 130 jornalistas se encontram presos e 42 morreram
no ano passado, por exercer sua profissão ou expressar
suas opiniões. A data marca o aniversário
da Declaração de Windhoek, uma declaração
de princípios redigida por jornalistas africanos
em 1991, que clamava por uma mídia livre, independente
e pluralista naquele continente e em todo o mundo.
INCONTINÊNCIA VERBAL - Diante de
tanta polêmica sobre a liberdade de expressão
o que dizer da demissão de Alberto Dines e Jorge
Kajuru? No dia dois de junho, após fazer uma crítica,
ao vivo, sobre o número de convidados do governo
mineiro e da Confederação Brasileira de
Futebol (CBF) ao jogo da Seleção Brasileira
e à falta de acesso ao público pagador,
em Belo Horizonte, o apresentador da TV Band, Jorge Kajuru
chamou o intervalo de seu programa Esporte Total e não
voltou mais, sendo substituído pelo colega Fernando
Nardini, que não explicou o que havia ocorrido.
Foi demitido. Kajuru já tem fama por conta de seu
peculiar estilo transbordante e denunciou no ar que os
portadores de deficiência física estavam
sendo tratados como gado no Mineirão, em oposição
ao tratamento dado aos convidados do governo mineiro e
da CBF. Dias depois, nos deparamos com a notícia
de que Alberto Dines também foi demitido do Jornal
do Brasil, do qual era colunista. Motivo: o artigo A Imprensa
sob Custódia, publicado na página do Observatório
da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br),
no qual faz uma crítica sobre a cobertura feita
pelos principais jornais do Rio de Janeiro, sobre a omissão
do governo daquele estado em relação à
Casa de Custódia de Benfica, onde houve uma rebelião
de presos. A questão é, ele incluiu neste
balaio de gato, o próprio jornal em que trabalhava.
Resultado: foi comunicado de seu desligamento pelo presidente
do Conselho Editorial do Jornal do Brasil, José
Antônio do Nascimento Brito por e-mail, com as devidas
justificativas. Lamentavelmente, infelizmente esse é
o preço que se paga pelas "incotinências
verbais" dos jornalistas. |
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