Próximo presidente herdará "Nova Lei da Mídia".

Às vésperas da eleição que definirá seu substituto, o presidente Lula decidiu passar adiante a ideia de criar um marco regulatório da comunicação eletrônica. Segundo reportagem de João Domingos em O Estado de S.Paulo, Lula concluirá o projeto, mas não o enviará ao Congresso. Então, ficará a cargo de Dilma ou Serra tocar, ou não, a votação.

A proposta pretende, entre outras coisas, incluir as mídias digitais no marco regulatório brasileiro, que data de 1962. O ministro das Comunicações, Franklin Martins, que trabalha desde agosto no projeto, disse que ele "vai garantir a concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação". Martins até viajou à Europa neste mês para conhecer a legislação que regula o setor naquele continente.

O problema é que profissionais da área desconfiam que pode surgir junto da proposta algum artifício que permita o controle social da mídia, o que poderia configurar censura aos meios de comunicação ou mesmo à liberdade de expressão.