EDIÇÃO Nº 171 - ANO XV | JULHO / 2014


PAUTA - Famílias alternativas na publicidade

24/07/2013


 
O Projeto de Lei 5.921/2001, colocado em pauta há quase doze para regulamentar a publicidade infantil, se envolve agora em outra polêmica. Salvador Zimbaldi (PDT/SP), o relator da CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática), onde o projeto tramita atualmente, inseriu nele um parágrafo declarando que “a família é a base da sociedade e, quando exibida na propaganda comercial, institucional ou governamental, deverá observar a unidade familiar prevista no artigo 226, parágrafo 3º, da Constituição Federal”. O citado artigo da Constituição defende que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. 

Em outras palavras, peças publicitárias estariam proibidas de apresentar estruturas familiares alternativas, a exemplo das monoparentais (mães ou pais solteiros) e homoafetivas. Sendo o projeto aprovado, a marca que burlá-la estará sujeita a pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 100 mil, variando de acordo com os cofres da empresa infratora.

A Revista ProNews gostaria de ouvir publicitários, agências, marcas, instituições sociais, organizações sem fins lucrativos, psicólogos, sociólogos, juristas, cientistas políticos, acadêmicos, dentre outros que estejam interessados em discutir a presença das famílias não-tradicionais na publicidade e a regulamentação da comunicação mercadológica dirigida a crianças. Interessados em ser ou indicar uma fonte podem entrar em contato com a nossa redação através dos e-mails revistapronews@gmail.com e matheustorreao@gmail.com até o dia 02 de Agosto.

Grande abraço,
Matheus Torreão
 
 


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